Camex zera Imposto de Importação de quase 5.000 equipamentos e máquinas industriais sem produção no Brasil
O Conselho de Ministros da Camex reuniu-se no dia 25 de julho, no Palácio do Planalto, pela primeira vez neste ano, com o intuito de discutir a deliberação de temas importantes para o comércio exterior brasileiro. A proposta do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) foi aprovada por unanimidade pelo colegiado e entrou em vigor nesta quinta-feira, dia 17, com a publicação da Resolução Camex n°64/2017 no Diário Oficial da União.
A decisão reduz para 0% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre as aquisições de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), quando realizadas dentro do regime de ex-tarifários. Originalmente as importações de BK têm incidência de 14% de imposto de importação e as de BIT, 16%. Porém, quando a aquisição no exterior desses tipos de produto é realizada dentro do regime de ex-tarifários, que vale exclusivamente para itens sem produção nacional equivalente, há concessão de redução das tarifas para 2%, de acordo com decisões estipuladas e aprovadas em 2016 e 2017.
Assim, 4.903 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil, ex-tarifários vigentes, já virão com alíquota reduzida para 0%. Serão beneficiadas importações de equipamentos para indústrias dos setores alimentício, médico-hospitalar, autopeças, eletroeletrônicos, embalagens, entre outros. A Camex informa que a nova regra vale apenas para as máquinas e equipamentos que não tiverem sido internalizados.
Para Marcos Pereira, “é de extrema importância reduzir o custo do investimento produtivo no Brasil para gerar mais empregos e estimular a retomada da economia”. Segundo o ministro, nos próximos dias serão publicados novos ex-tarifários, a 0%, que devem estimular investimentos de US$ 3,1 bilhões.