Debate sobre problemas aduaneiros

Na atual conjuntura econômica, aumenta o interesse da iniciativa privada em debater e descobrir quais questões poderiam ser trabalhadas para aumentar as exportações brasileiras. Certos gargalos são principalmente de responsabilidade do Estado, como estrutura dos portos, linhas de financiamento e facilitação burocrática das operações de exportação. Assim, restam as atividades de promoção comercial e de abertura de mercados, nas quais o setor privado pode e deve atuar. Considerando que a Apex-Brasil tem feito um ótimo trabalho de divulgar os métodos de promoção comercial e de apoiar a participação de empresas brasileiras nas feiras internacionais, merece maior atenção pelas empresas e setores exportadores brasileiros a abertura de mercados estrangeiros.

Para tanto, a Aduaneiras organizou o Seminário “Exportações: Barreiras e Soluções”, realizado no dia 4 de agosto de 2016, que reuniu representantes do governo, empresas e entidades setoriais para discutir as formas de enfrentar as barreiras às exportações brasileiras. Os palestrantes representaram diferentes players e instituições atuantes no comércio exterior, assim permitindo compreender as dificuldades, as conquistas e os planos de atuação de cada grupo.

O primeiro painel abordou os principais problemas causados pelas barreiras comerciais às exportações brasileiras. Representantes de entidades setoriais e do Ministério de Agricultura (Mapa) detalharam as dificuldades causadas pelas barreiras tarifárias e não tarifárias no esforço exportador. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) relatou os tipos de barreiras enfrentadas pelo agronegócio, as oportunidades perdidas em razão da existência dessas barreiras e a atuação da entidade para abrir novos mercados. Merecem destaque as novas exigências em elaboração pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento nos mega-acordos e também via padrões privados. Já o Mapa elencou como o lado governamental tem atuado na abertura de mercados para as exportações agrícolas, destacando as várias negociações em andamento e o potencial de exportação para cada país, sendo que a estimativa, em alguns desses casos, excederia centenas de milhões de dólares.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) comentou os inúmeros padrões e regulamentos técnicos existentes para produtos eletroeletrônicos ao redor do mundo, assim como os atuais esforços de convergência regulatória encabeçados pelas várias organizações internacionais. Foi dada particular ênfase ao esforço recente do governo brasileiro e do setor em negociar com os Estados Unidos, no âmbito do Diálogo Comercial Brasil-EUA, cujo objetivo foi de facilitar o cumprimento dos requisitos da UL Standards por parte dos exportadores brasileiros.

Ao discorrer sobre os desafios de se entrar no mercado asiático e de suas idiossincrasias culturais, a Citrus BR relatou barreiras técnicas questionáveis em determinados mercados, como na China, Japão e Coreia do Sul. Reportou, ainda, o trabalho de responsabilidade corporativa realizado para informar os consumidores acerca da conformidade da cadeia produtiva com a legislação brasileira. A Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), por sua vez, destacou os esforços da entidade em alinhar os interesses entre os associados para avançar internacionalmente. Também elencou certos desafios: acesso do melão brasileiro aos Estados Unidos, negociações com a China e suas contrapartidas, e a utilização do setor de frutas como moeda de troca em acordos bilaterais, o que poderia ter fortes impactos no setor.

O segundo painel teve apresentações da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Aduaneiras e Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC). Foram apresentados cases de como associações setoriais conseguiram lidar com barreiras comerciais e exigências sanitárias complexas. O caso da Unica nos Estados Unidos destacou-se pelo resultado inédito de remoção da barreira tarifária para o etanol brasileiro, redução do subsídio para o etanol de milho e adaptação de um padrão de biocombustíveis para favorecer o etanol de cana-de-açúcar na categoria premium.

A ABPA demonstrou o sucesso na abertura de vários mercados ao redor do mundo, sempre comprovando que os criadores de aves e suínos tomam as medidas necessárias para evitar doenças nos animais. A entidade também destacou que restam alguns países de grande mercado consumidor, como a Indonésia, mas com barreiras comerciais que ainda impedem a entrada do produto brasileiro. Após vários anos de infrutíferas negociações, a única opção que restou foi levar o caso ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

A ABIEC também destacou o elevado número de países para onde os exportadores brasileiros podem enviar carne bovina, produto brasileiro valorizado no mundo. O setor enfrenta uma questão de imagem da agricultura brasileira, sendo que certos mercados fecham suas fronteiras ou impõem selos de sustentabilidade para dificultar a venda da carne brasileira naquele mercado. A Aduaneiras contextualizou a importância de uma maior atuação do setor privado, alinhada com o governo brasileiro, na abertura de mercados, assim como explicou as técnicas de diplomacia comercial para atingir esse resultado. Os palestrantes também falaram sobre o desafio de representar os interesses exportadores brasileiros no exterior, citando a recente iniciativa “Programa de Acesso a Mercados (PAM-Agro)”, coordenada pelo Mapa e a Apex-Brasil, junto com o apoio da Camex e do Itamaraty.

O terceiro painel abordou o tema da convergência regulatória, contando com apresentações do Inmetro, FGV, MDIC e MRE. Os expoentes apresentaram a crescente importância de convergência regulatória no comércio internacional, destacando que os novos grandes acordos comerciais, como TPP (Parceria Transpacífico) e TTIP (Parceria Transatlântica), dedicam grande esforço nessa área. Os representantes do governo brasileiro apresentaram as recentes iniciativas e as negociações em andamento com os Estados Unidos, dentro do Diálogo Comercial, assim como em outros foros. O Inmetro destacou os desafios e as dificuldades das negociações de convergência regulatória, indicando quais tipos de negociações tendem a ter maior facilidade e chance de sucesso. A FGV apresentou a importância da coerência regulatória nacional como base para o Brasil poder avançar na convergência regulatória com outros países.

O último painel contou com apresentações de dois cases e de duas entidades que ajudam as empresas exportadoras a lidarem com exigências técnicas no exterior. O IPT apresentou os serviços de apoio às PMEs para adaptação de seus produtos às exigências técnicas estrangeiras, os benefícios para as empresas exportadoras, assim como exemplos de empresas atendidas pelo Instituto. A Investe SP relatou as suas atividades e metas de capacitação das empresas paulistas para exportar, assim como as atividades para ajudar as empresas a encontrarem apoio e ferramentas para facilitar suas exportações.

A Lorenzetti, que atualmente exporta para aproximadamente 40 países, apresentou o histórico de internacionalização da empresa, ressaltando a importância de atuar na questão de diferentes padrões técnicos em diversos países. A empresa relatou que, nas décadas de 1980 e 1990, desbravou vários mercados, sem o apoio do governo, precisando convencer entidades estrangeiras a aceitarem o sistema brasileiro de aquecimento de água por meio do chuveiro elétrico, sistema este inexistente na totalidade dos países prospectados. Assim, além das questões técnicas, enfrentou questões culturais e de hábitos dos consumidores que nunca haviam visto ou utilizado tal sistema de aquecimento de água. Foi destacada a importância de o governo brasileiro entender que, em vez de usar normas previamente estabelecidas, deve-se usar soluções sob medida de acordo com as aplicações de cada produto e os costumes de cada mercado. A empresa também lembrou que, por ser essencial para sua atividade exportadora, a negociação de convergência regulatória deve evitar a imposição de determinado padrão ou regulamento técnico, respeitar ambos os lados e, idealmente, estabelecer um mecanismo de reconhecimento mútuo. A Mococa, por outro lado, exporta há menos tempo, mas foi a primeira empresa brasileira a desenvolver e utilizar o método de secagem do leite para produzir leite em pó. A representante também relatou enfrentar dificuldades para exportar, como as cotas para leite condensado nos Estados Unidos, e a importância de agregar valor aos produtos exportados.

No geral, as entidades, empresas e órgãos participantes demonstraram possuir um elevado nível de conhecimento técnico, assim como reconheceram a importância do tema para a atividade exportadora brasileira. Notou-se que os setores mais atuantes nessa área de barreiras comerciais, como o de carnes e de açúcar, atuam nas barreiras de uma ampla gama de países, enquanto outros setores, como o de frutas e suco de frutas, focam nos grandes e principais mercados de exportação. No caso da indústria, os desafios parecem ser maiores, especialmente no âmbito de convergência regulatória, devido ao elevado número de padrões e regulamentos técnicos, especialmente no setor eletroeletrônico, assim como um maior número de foros internacionais. O Inmetro, no entanto, demonstra ter uma forte atuação nos diversos órgãos internacionais, assim como nas negociações internacionais brasileiras de convergência regulatória.

Todos os expositores destacaram a importância de uma maior participação do setor privado junto ao governo brasileiro para alinhar demandas, questões e propostas para enfrentar essas barreiras. Cada entidade setorial parece ter desenvolvido um modo de buscar o governo e muni-lo com as informações necessárias de forma a ajudá-lo a cumprir essa tarefa. O PAM-Agro, iniciativa recente do setor agrícola, visa a alinhar os pleitos do agronegócio para defender os interesses conjuntos no setor, com o apoio do governo brasileiro, e assim aumentar o acesso a mercados estrangeiros e melhorar a imagem do agronegócio brasileiro. No caso da indústria, o setor privado pode participar do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC-Inmetro) para tratar de barreiras técnicas ao comércio, a Coalizão Empresarial Brasileira (CEB) para as negociações comerciais, ou diretamente com o MDIC ou MRE.

Ao todo, ficou claro que as barreiras às exportações ficam cada vez mais complexas, sendo seu enfrentamento essencial para o desenvolvimento e expansão da atividade exportadora. Os palestrantes também indicaram que essa área de atuação deve ser conduzida em paralelo às negociações comerciais bilaterais em andamento, não podendo ser adiada ou ficar à mercê de tais acordos bilaterais. Além disso, ao passo que novas barreiras comerciais são criadas, como padrões privados, a colaboração entre as associações setoriais e o governo brasileiro torna-se cada vez mais necessária para desafiá-las e manter mercados abertos para nossas exportações.

Fonte: Aduaneiras