Governo reduz a zero imposto de importação de 1.116 itens sem produção nacional

Publicado em 14 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU), Resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que reduzem de 16% e 14% para zero o imposto de importação de 1.116 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil, de acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Segundo o governo, as reduções tarifárias são temporárias, e as importações sem tarifas podem ser feitas até 30 de junho de 2019.

As empresas do país informaram que os equipamentos serão utilizados em projetos que representam novos investimentos no valor de US$ 2,41 bilhões. Os principais setores beneficiados com novos investimentos serão: automotivo, eletroeletrônico e bens de capital.

Entre os principais projetos favorecidos estão a melhoria de qualidade e produtividade no processo produtivo de uma fábrica de automóveis; a produção local de smartphones, e a expansão de fábricas de painéis fotovoltaicos, informou o ministério.

Regime ex-tarifário

Vale lembrar que o regime de “ex-tarifário” consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), que estão na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. Ou seja, representa uma “redução no custo do investimento e produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional”.

Fonte: MDIC