O que é GDPR e o impacto no Brasil

Você sabe o que é GDPR? Continue lendo que vamos contar tudo pra você!

Do inglês General Data Protection Regulation, GDPR significa o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, um rigoroso projeto de regras sobre privacidade criado pela pela União Europeia que muda consideravelmente a atuação das empresas que trabalham com dados pessoais dos cidadãos residentes no bloco. A pretensão do regulamento é aumentar a segurança das informações dos usuários online.

Com validade desde o dia 25 de maio, o novo regulamento vale para todas empresas que trabalham com coleta e armazenamento de dados pessoais dos habitantes da UE, independente do país de origem. Ou seja, qualquer empresa que possua dados de indivíduos que residem na União Europeia, precisa estar em conformidade com a nova regulamentação.

A União Europeia acredita que a segurança na transmissão de dados pessoais é um direito dos cidadãos, por isso, o regulamento reforça a proteção das informações dos residentes do bloco. Em vista disso, obrigatoriamente, todas as empresas e organizações deverão comprir as normas estabelecidas para coletar, processar, compartilhar e resguardar dados pessoais.   

O impacto do GDPR no Brasil

Os dados pessoais englobados no GDPR, são quaisquer informações que podem ser utilizadas para identificar um cidadão, como por exemplo: nome, endereço físico, e-mail, endereço de IP, dados financeiros e outros, por isso, se uma empresa aqui no Brasil (ou em outro lugar do mundo) mantiver posse de dados de qualquer residente do bloco econômico deverá se adaptar às normas impostas pelo regulamento.

As empresas que não cumprirem o regulamento podem ser penalizadas, desde a uma simples notificação (no caso de infração leve), multa de 4% da receita anual global da empresa ou até a 20 milhões de euros.

Para conhecer mais sobre as regras e quais são as principais mudanças, acesse o site oficial do regulamento (disponível em inglês).